Thursday, November 14, 2019
Trabalhadores independentes e novas regras segurança Social

Já está a decorrer o prazo para dar cumprimento às novas regras da segurança social quanto aos trabalhadores independentes. Note-se que o prazo para se registar na Segurança Social e fazer a opção quanto ao novo regime, termina a 31 de Janeiro de 2019.

Os trabalhadores independentes, bem como os trabalhadores por conta de outrem que passam recibos verdes passam a estar abrangidos por um novo regime de contribuições. Está previsto nos artigos 132.º e seguintes do Código dos Regimes Contributivos do Sistema de Previdência Social (CRC) o que passa a vigorar a partir de Janeiro de 2019.

Novas regras para trabalhadores independentes (Segurança Social)

Os empresários em nome individual (ENI) ou os Trabalhadores independentes (TI), podem simular os valores a pagar já em Fevereiro. Deixamos um link para um simulador disponibilizado pela OCC (Ordem dos Contabilistas Certificados): Simulador para a Seg. Social trabalhadores independentes.

Os prazos também são aqui abordados: Os prazos para evitar coimas

As novas regras: As novas regras para os trabalhadores a recibos verdes

O enquadramento pela Segurança Social: Novo enquadramento dos TI perante a Seg. Social

Notícia desenvolvida pela OCC: Simulador novas regras segurança social

Esperamos ter ajudado a melhor entender este novo enquadramento. Parece-nos ainda existirem alguma lacunas as quais serão em breve aqui analisadas.

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